Termos de Uso
Este documento é um modelo e deve ser revisado por um advogado para garantir conformidade com leis aplicáveis.
Última atualização:
1. Aceitação dos Termos
Ao acessar e utilizar os serviços da RAMON ELESIS (ELESISNET), inscrita no CNPJ sob o nº 18.052.272/0001-09, você concorda com estes Termos de Uso. Se você não concordar com estes termos, por favor, não utilize nossos serviços.
2. Descrição dos Serviços
A ELESISNET fornece serviços de acesso à internet via fibra óptica para clientes residenciais e empresariais. Descrevemos nossos serviços e planos em nosso site e em materiais de contratação.
3. Obrigações do Cliente
Ao contratar nossos serviços, o cliente compromete-se a:
- Fornecer informações verdadeiras e atualizadas
- Pagar pontualmente as mensalidades
- Utilizar os serviços de forma legal
- Não compartilhar acesso não autorizado
- Respeitar as leis e normas aplicáveis
- Responsabilizar-se pelo uso da conexão
4. Uso Permitido e Proibido
Uso Permitido
- Navegação na internet
- Streaming de conteúdo legal
- Trabalho remoto
- Jogos online
- Comunicação por voz e vídeo
Uso Proibido
- Atividades ilegais ou criminosas
- Violação de direitos autorais
- Distribuição de malware
- Ataques a redes ou sistemas
- Spam ou envio de mensagens não solicitadas
5. Pagamento e Faturamento
Os valores dos serviços são estabelecidos nos planos contratados e podem ser alterados mediante aviso prévio de 30 dias. O não pagamento resultará em suspensão dos serviços e eventual cancelamento do contrato.
6. Disponibilidade do Serviço
Nos esforçamos para manter os serviços disponíveis continuamente, mas não garantemos 100% de disponibilidade. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência.
7. Limitação de Responsabilidade
A ELESISNET não será responsável por danos diretos ou indiretos resultantes de:
- Interrupções temporárias do serviço
- Perda de dados do cliente
- Uso indevido da conexão pelo cliente
- Atos de terceiros ou força maior
8. Instalação e Equipamentos
A instalação dos equipamentos é realizada por técnicos autorizados. Os equipamentos fornecidos pela ELESISNET permanecem de nossa propriedade e devem ser devolvidos em caso de cancelamento. Danos causados por mau uso serão de responsabilidade do cliente.
9. Cancelamento
O cliente pode cancelar os serviços a qualquer momento, sujeito às condições contratadas. Taxas de cancelamento podem ser aplicadas conforme o plano escolhido. Equipamentos devem ser devolvidos em até 7 dias após o cancelamento.
10. Alterações nos Termos
Reservamo-nos o direito de alterar estes termos a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas com antecedência. O uso continuado dos serviços após as alterações constitui aceitação dos novos termos.
11. Foro
Quaisquer disputas decorrentes destes termos serão resolvidas no foro da comarca de Paranaguá/PR, independente de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
12. Contato
Para dúvidas sobre estes termos, entre em contato:
- E-mail: ramon_elesis@live.com
- Telefone: (41) 8431-6311
- Endereço: Avenida General Ivan Jejuhy Affonso da Costa, 918 – Vila São Vicente – Paranaguá/PR – CEP 83209-570